Do Supremo

2ª Turma

STF tem dois votos para condenar Geddel e Lúcio Vieira Lima no caso dos R$ 51 mi

Celso de Mello acompanhou o relator, Fachin. Julgamento continua na próxima terça-feira (22/10)

Geddel e Lúcio Vieira Lima / Crédito: Divulgação

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem dois votos para condenar os irmãos Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo caso do “bunker dos R$ 51 milhões”. Nesta terça-feira (15/10), o ministro Celso de Mello concluiu seu voto e acompanhou o relator Edson Fachin.

São necessários ao menos três de cinco votos para a condenação, e o julgamento continua na semana que vem. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A Turma ainda não discutiu qual será pena para Geddel e Lúcio, o que deve ser feito se for formada maioria pela condenação.

Em novembro de 2017 foram apreendidos R$ 42.643.500,00 e U$ 2.688.000,00 em espécie no apartamento em Salvador, na Bahia. Geddel, que chefiou a Secretaria de Governo entre maio e novembro de 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), foi preso em setembro de 2017 pela Polícia Federal por obstruir investigações da Cui Bono. O colegiado também deve definir se ele continua preso.

O ministro Celso de Mello concluiu seu voto na AP 1.030, que havia começado na semana passada, nesta terça, e acompanhou integralmente o relator Edson Fachin. “Estão plenamente comprovados nos autos a materialidade e a autoria do delito de lavagem de dinheiro”, disse.

Celso também considerou totalmente válidos os resultados das perícias papilosocópicas feitas nas malas cheias de dinheiro achadas no apartamento da Bahia. Seguiu assim também o voto de Fachin (relator) no sentido de que os laudos periciais produzidos por papiloscopistas da Polícia Federal, e não por peritos ditos oficiais, são válidos.

Neste processo, também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor do deputado, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, que teria vendido cotas de empreendimentos imobiliários para os Vieira Lima.

Os dois ministros votaram pela absolvição de Brandão e de Luiz Fernando Costa Filho. Já Marluce, por não ter foro, teve seu processo remetido para a primeira instância, e ainda não foi julgado. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, de 2010 até 5 de setembro deste ano, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro do ano passado, o dinheiro ficou escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima. Após essa data, segundo a denúncia, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.

Para o relator, assim como para Celso de Mello, estão configuradas as práticas criminosas. “Os réus deram início a um grande ciclo de lavagem de dinheiro, até a localização das importâncias em espécie no apartamento em Salvador”, disse Fachin em seu voto. A peça acusatória é precisa, para ele, ao atribuir sete crimes de lavagem a Geddel. O irmão dele, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, praticou um ato de lavagem, ainda segundo o ministro. Juntos, somam ainda o caso do bunker.


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