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STF retorna do recesso com um semestre de mudanças pela frente

Luiz Fux assume presidência, Celso de Mello se aposenta, e volta de sessões presenciais ainda é incógnita

LRF
Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

O segundo semestre de 2020 será cheio de mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), a começar pela presidência. Em setembro, Luiz Fux assume o comando da Corte e do Poder Judiciário do país, sucedendo o ministro Dias Toffoli. Dois meses depois, a composição do tribunal é que mudará, com a saída do decano Celso de Mello. Toffoli retorna para a Primeira Turma e com a aposentadoria de Celso pode migrar para a Segunda Turma, encarregada de julgar os processos da Lava Jato.

Isso tudo em meio à pandemia da Covid-19, que impossibilitou a realização de sessões presenciais, ampliou o poder dos plenários virtuais, mitigando o poder de pauta do presidente do STF, e mudou a interação entre os ministros e os ritos de passagem tão tradicionais na Corte.

A volta das sessões presenciais ainda é uma incógnita. E pode ficar para 2021. Alguns ministros ainda consideram ser arriscado o retorno e preferem continuar com os encontros virtuais. Até porque a avaliação interna é que a adaptação da Corte neste momento de pandemia foi positiva, com o julgamento de casos importantes relacionados à Covid-19 e outros temas com o devido debate colegiado virtual. O novo regime, inclusive, proporcionou o aumento de produtividade com a ampliação do plenário virtual.

Em 10 de setembro, caberá ao ministro Luiz Fux assumir a cadeira de presidente. Desta vez, sem uma grande comemoração que reúna as mais importantes figuras dos Três Poderes e do mundo jurídico, como é praxe na troca de presidência. Assim, é esperada uma cerimônia virtual mais simples, nos moldes de como foi a posse de Luís Roberto Barroso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como presidente da Corte, caberá a Fux decidir a pauta de julgamentos, dialogar com chefes do Executivo e do Legislativo, além de comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na prática, o presidente do STF sempre tem o poder de mudar o tom institucional que a Corte assume na relação com os demais Poderes. E ele tem dito que será mais discreto que Toffoli na relação com Executivo e Legislativo.

Além de, internamente, comandar mudanças administrativas e promover a costura de apoios com outros membros sobre determinados temas, em alguns momentos o presidente tem o poder de unir ou dividir a Corte.

Historicamente, Fux tende a se preocupar com interesses econômicos e tributários, sempre avaliando o impacto financeiro de seus votos e decisões em favor da governabilidade. Ao escolher os casos que o plenário vai julgar, isso deve ser levado em consideração: ações que podem causar prejuízos aos cofres públicos e a grandes empresas devem ser analisadas com cautela pelo futuro presidente. No âmbito penal, o ministro é um dos maiores defensores da Lava Jato e mais rígidos nas punições.

Em novembro, o tribunal passará por outra grande transformação: após mais de 30 anos como ministro do STF, Celso de Mello deixará a toga e seu sucessor será indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O nome do próximo ministro ainda é um mistério, mas o presidente já deu diversos indícios de que quer indicar alguém alinhado a seus interesses, principalmente na chamada “pauta de costumes”.

Mas antes de sua saída, o decano deve dar andamento acelerado ao inquérito que investiga o presidente da República por uma possível interferência na Polícia Federal. Celso de Mello é o relator do feito. Nas próximas semanas, o decano deve decidir sobre a forma como Bolsonaro prestará depoimento, bem como sobre a autorização de novas diligências e depoimentos. Caso não haja indícios robustos de interferência do presidente na PF, o caso deverá ser arquivado.

Até novembro muito pode mudar, mas alguns dos nomes aventados até o momento para suceder Celso de Mello são o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e o ministro da Justiça André Mendonça. O indicado, como manda a Constituição, deve passar pelo crivo do Senado – que, historicamente, não costuma se opor às indicações presidenciais para o Supremo. Em um tribunal onde muitas decisões importantes são tomadas com diferença de apenas um voto, o perfil do novo ministro tem o poder de transformar a jurisprudência da Corte em alguns temas.

Em termos de papel institucional, o Supremo deve ter um segundo semestre semelhante ao primeiro. Conflitos relacionados à pandemia da Covid-19 devem continuar chegando à Corte, com questionamentos de atos do presidente da República e do Congresso, dos estados e municípios, e devem continuar a ser priorizados no plenário.

Em outra frente, o debate sobre o inquérito das fake news deve prosseguir. Em junho, o plenário, por dez votos a um, decidiu dar prosseguimento ao inquérito que investiga ofensas, ameaças e propagação de notícias falsas sobre o STF e seus membros. Entretanto, decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes sobre bloqueio de redes sociais, inclusive em âmbito global, acirraram os questionamentos acerca do inquérito, e esse debate pode ir parar no plenário mais uma vez. Na última sexta-feira, Moraes determinou a intimação do presidente do Facebook no Brasil para que pagasse uma multa de R$ 1,92 milhão por descumprir decisões anteriores.

Uma ação do próprio presidente Jair Bolsonaro pede a suspensão de decisões que bloqueiam perfis em redes sociais. O julgamento — ainda sem data — deve influenciar também o desfecho de duas ações na Corte que discutem o Marco Civil da Internet.


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