Do Supremo

Direito e Tecnologia

STF: PT quer anular contingenciamento de 90% do fundo nacional para a ciência

Foram contingenciados no Orçamento cerca de R$ 5 bilhões do fundo. Relator da ação é o ministro Nunes Marques

fundo nacional para a ciência
Ministro Nunes Marques / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade a fim de anular a parte da Lei Orçamentária Anual, de abril último, que contingenciou mais de 90% (cerca de R$ 5 bilhões) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Tais recursos poderiam ser usados para compensar prováveis […]

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