A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (28/2), manifestação formal de apoio à ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Social Liberal (PSL) contra o dispositivo do Código Eleitoral – acrescido pela Lei 13.834/2019 – que instituiu o crime específico de “denunciação caluniosa para fins eleitorais” (fake news eleitoral). […]
Manifestação
STF: Planalto apoia ADI do PSL contra lei que tipificou fake news eleitoral
AGU argumenta que lei viola liberdade de expressão e fere princípio da proporcionalidade
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login