A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à ação de inconstitucionalidade na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contesta o dispositivo da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”) que só dispensa gestantes e lactentes do trabalho em “atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo”, com a apresentação de “atestado […]
Grávidas
STF: PGR apoia metalúrgicos na defesa ampla de gestantes em trabalho insalubre
Em parecer, a PGR se opõe ao trecho da Reforma Trabalhista que permite grávidas trabalharem em local insalubre
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