Luiz Orlando Carneiro
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à ação de inconstitucionalidade na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contesta o dispositivo da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”) que só dispensa gestantes e lactentes do trabalho em “atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo”, com a apresentação de “atestado […]