STF: PDT quer invalidar operação da Prefeitura do RJ com royalties do petróleo

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação constitucional, com pedido de liminar, a fim de invalidar “despacho de autorização” da Secretária da Fazenda do Município do Rio de Janeiro suspendendo qualquer licitação para “a obtenção de crédito por antecipação de receita proveniente dos créditos de Royalties e Participações Especiais pela […]