STF: não é possível reconhecer duas relações estáveis concomitantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (14/12), a possibilidade de reconhecimento de duas relações estáveis concomitantes para fins de direito ao rateio por pensão por morte. O julgamento teve início em setembro de 2019, quando cinco ministros votaram pelo reconhecimento de tal arranjo e três foram contrários. Dias Toffoli pediu vista e o […]