Do Supremo

Inquérito

STF: Marco Aurélio suspende depoimento de Bolsonaro e remete caso ao plenário

Com isso, Bolsonaro não terá de prestar depoimento na próxima semana, como desejava a Polícia Federal. Leia a íntegra

simples marco aurelio
Ministro Marco Aurélio / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio, do STF, suspendeu o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal, até que o plenário julgue recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, Marco Aurélio suspendeu os efeitos da determinação do ministro Celso de Mello, que obrigava que Bolsonaro fosse ouvido presencialmente, até que o agravo da AGU seja julgado. Leia a íntegra da decisão.

O ministro Celso de Mello está de licença médica até 26 de setembro, e por isso foi Marco Aurélio, segundo ministro mais antigo do STF, o responsável por analisar o recurso da AGU, interposto na noite da última quarta-feira (16/9). Marco Aurélio remeteu o agravo ao plenário, mas Celso pode decidir monocraticamente quando voltar da licença médica, antes do caso ser pautado no plenário.

No dia 11 de setembro, Celso de Mello negou pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, que havia sugerido que Bolsonaro escolhesse como queria depor, incluindo como uma das opções o depoimento por escrito.

No recurso, a AGU informou que Bolsonaro já foi intimado pela PF para ser ouvido e deveria escolher entre os dias 21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas. Por isso, pediu que o recurso fosse julgado com urgência.

Marco Aurélio concedeu efeito suspensivo ao agravo da AGU, assim, até que o recurso seja julgado, Bolsonaro não terá de prestar depoimento. Vale destacar, porém, que o ministro não analisou o mérito da decisão do decano, nem a derrubou, apenas suspendeu seus efeitos para que possa ser julgado o recurso antes do depoimento.

“Observem a organicidade do Direito Processual. Mostra-se inadequada a atuação individual objetivando aferir o acerto, ou não, de entendimento do Relator. Avesso à autofagia, cabe submeter ao Pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento”, diz Marco Aurélio em sua decisão.

“Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal”, continua. Assim, o ministro determina que a PGR se manifeste sobre o agravo.

Em seus argumentos no agravo, a AGU diz que Bolsonaro deve receber tratamento isonômico, referindo-se a duas decisões de 2017 proferidas pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Em duas ocasiões naquele ano, quando o então presidente Michel Temer era investigado em inquérito no STF, foi autorizado pelos ministros a prestar depoimento por escrito.

Por isso, o advogado-geral da União José Levi defendeu que o tema fosse levado ao plenário para que seja fixado se o presidente da República, quando na condição de investigado, tem a prerrogativa de depor por escrito. O Código de Processo Penal (CPP) prevê esse direito para chefes de Estados, quando estes figuram como testemunhas, mas não há norma explícita sobre o tema em relação a investigados.

O Inquérito 4831 foi aberto no dia 27 de abril, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido ocorreu no dia 24 de abril, poucas horas após uma coletiva do ex-ministro Sergio Moro, quando ele anunciou a saída do cargo e acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. Moro afirmou que o presidente queria obter relatórios de investigações da Polícia Federal, e que demonstrou preocupação com inquéritos que tramitam no STF.

A pedido da PGR, tanto Bolsonaro como Moro são investigados. O inquérito apura a suposta ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

 


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