Hyndara Freitas
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, convocou para 16 e 30 de março as audiências públicas sobre o juiz de garantias, o acordo de não-persecução penal e procedimentos de arquivamento de investigações criminais, mudanças trazidas Lei 13.664/2019 (pacote anticrime). Os temas são discutidos nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6.298, […]