Luiz Orlando Carneiro
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já tem o mínimo regimental de quatro votos necessários para o julgamento no mérito, com repercussão geral reconhecida, do recurso extraordinário com base no qual a Corte vai decidir se é constitucional a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado […]