ICMS importação
Plenário concluiu que o sujeito do ICMS importação é o estado em que está situado o estabelecimento importador
Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22/10), que o ICMS cobrado na importação do gás natural da Bolívia pela Petrobras é devido ao estado do Mato Grosso do Sul. Por maioria de 5 x 4, o plenário entendeu que […]
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Ana Pompeu