Persecução penal

STF fixa tese que permite compartilhamento de dados do ex-Coaf sem aval judicial

Ministros, no entanto, vedaram troca de informações por email, o que pode afetar caso de Flávio Bolsonaro

Ana Pompeu

Brasília

04/12/2019 17:27

Moraes pede vista e suspende análise de ações sobre desempate pró-contribuinte no Carf — Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

É constitucional o compartilhamento de dados da Receita e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, com o MP para fins de persecução penal, sem a necessidade de autorização judicial, devendo a troca de informações ser feita por meio de comunicações formais. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4/12), na definição […]

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