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STF fixa regra para indicação de ministro substituto em vaga no TSE

Discussão foi marcada por discordância do ministro Marco Aurélio, que viu casuísmo

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Em sessão administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram nesta quarta-feira (30/5) uma regra para a indicação de ministro substituto nas vagas da Corte no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ficou definido que os critérios serão: ineditismo no exerecício da vaga na Corte Eleitoral e o que o período de maior afastamento da jurisdição eleitoral. […]

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