O empregado pode ingressar na Justiça com ação trabalhista antes mesmo de o pleito ter sido analisado (como prevê a Consolidação das Leis do Trabalho) por comissão de conciliação prévia onde “houver sido instituída no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria”. Ou seja, demanda trabalhista pode, sempre, ser submetida ao Judiciário. Mesmo sem […]
STF
STF decide que empregado pode sempre acionar Justiça antes de tentar conciliação
Plenário manteve entendimento de medida cautelar concedida em 2009
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