Marco Civil da Internet
Em audiência pública, ainda sem data definida, entidades que foram negadas como amici curiae poderão ser ouvidas
Boa parte da comunicação atual é feita por meio da internet — e, consequentemente, mediada por grandes corporações. Não por acaso a discussão sobre a responsabilidade em relação às informações disseminadas por plataformas online é uma questão de grande relevo. O tema foi amplamente debatido por vários setores da sociedade e as conclusões culminaram no […]
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Ana Pompeu