Luiz Orlando Carneiro
Na sessão iniciada há 10 dias, e encerrada nesta quarta-feira (20/11), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, liminar concedida pelo ministro-relator Gilmar Mendes em ação direta de inconstitucionalidade, e anulou lei do Distrito Federal que obrigava os supermercados a doarem produtos próximos do vencimento a instituições beneficentes. A Lei 5.694/2016 […]