![Levi AGU Bolsonaro LGBTfobia](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/49835090051-1d11864d8d-c.jpg)
“Eventual abuso da liberdade de expressão e de pensamento pode conduzir à responsabilização nas esferas civil e penal, pois — como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) — o direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo que implique ilicitude penal.” Assim, a “censura” vedada pela Constituição refere-se ao “cerceamento estatal prévio” do conteúdo do que se quer […]