Do Supremo

Direito do Trabalho

STF julga nesta sexta negociação de direitos trabalhistas em acordo coletivo

Advogados envolvidos no processo comentam a importância do caso para as relações trabalhistas

STF marca para 28 de abril julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga pelo plenário virtual, a partir desta sexta-feira (6/11), se um acordo coletivo ou convenção coletiva podem restringir ou limitar o acesso a direitos trabalhistas não previstos constitucionalmente. O tema será julgado no âmbito do recurso extraordinário com agravo (ARE) 1121633, a partir de sexta-feira e os ministros terão até […]

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