VOLTAR
Conheça o Jota PRO para empresas Assine

STF

AGU é contra ação movida pela PGR para punir todos os tipos de racismo com prisão

Para PGR, lei deixou de fixar pena de reclusão em alguns casos, ao prever apenas multa. Para AGU, não há omissão

Brasília
Whatsapp
comentários
intolerância; racismo
Crédito: Pexels

Em nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contrária à ação de inconstitucionalidade por omissão na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta ter o Congresso deixado de prever pena de reclusão por racismo, para quem, “em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.