O Partido dos Trabalhadores também ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra modificações introduzidas na Carta de 1988 pela Emenda Constitucional 103, que consolida – em nada menos de 35 artigos – a chamada reforma da Previdência. Com a ADI 6.279, autuada nesta sexta-feira (6/12), já são seis as ações que […]
EC 103
PT também aciona STF contra artigos da reforma da Previdência
Ação contesta dispositivos que deixaram de ser aprovados em dois turnos em ambas as casas legislativas
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