Reação

PT contesta no STF decreto de Bolsonaro que extingue conselhos federais

Partido argumenta que criação e extinção de órgãos da administração pública depende de aval do Congresso

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

22/04/2019 17:25 Atualizado em 23/04/2019 às 10:34

O Partido dos Trabalhadores ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o Decreto 9.759 de 11/4, do presidente Jair Bolsonaro, que prevê a extinção de conselhos da administração federal que têm participação da sociedade civil. De acordo com o PT, estão sob ameaça, a partir de 28 de […]

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