A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta quarta-feira (11/11), no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra lei do estado de São Paulo de 2018 que inclui, no valor mínimo de gastos com educação, despesas com Previdência de servidores. Augusto Aras afirma, entre outros pontos, que a medida reduz de forma indevida os recursos da educação. […]
STF
PGR vai ao STF contra lei de SP que inclui Previdência nos gastos de educação
Aras argumenta que lei invade competência da União e prejudica efetivação do direito fundamental à educação
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login