O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte reconsidere – com urgência – a suspensão, em âmbito nacional, de todas as ações civis públicas em que havia discussão sobre a extensão dos efeitos da decisão. Na sessão de julgamento do RE 1.101.937, com repercussão geral, iniciado na semana passada (4/3), formou-se a maioria regimental no […]
Ação civil pública
PGR pede ao STF que ações civis públicas suspensas por Moraes voltem a tramitar
Corte formou maioria para considerar que decisões em ACPs podem produzir efeitos nacionalmente, mas Gilmar pediu vista
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