Luiz Orlando Carneiro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte reconsidere – com urgência – a suspensão, em âmbito nacional, de todas as ações civis públicas em que havia discussão sobre a extensão dos efeitos da decisão. Na sessão de julgamento do RE 1.101.937, com repercussão geral, iniciado na semana passada (4/3), formou-se a maioria regimental no […]