Do Supremo

Saúde

PGR: é inconstitucional norma que condiciona recusa terapêutica feita por gestante

Norma prevê que recusa ‘deve ser analisada na perspectiva do binômio mãe/feto’, podendo ser caracterizada como abuso

recusa terapêutica
Crédito: Unsplash

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, parecer pela inconstitucionalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), de 2019, que prevê que o direito de “recusa terapêutica” da gestante deve ser analisado “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar […]

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