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PDT entra com ação no STF contra extinção do Ministério do Trabalho

Partido apresentou ADI contra a primeira medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro

workshop - substituição tributária, Ministério do Trabalho
PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8/1), ação de inconstitucionalidade contra os dispositivos da Medida Provisória 870/2019 – a primeira do Governo Jair Bolsonaro – que extinguiram o Ministério do Trabalho, distribuindo a sua competência pelos ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. A […]

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