Do Supremo

Batalha jurídica

PC do B contesta no STF decreto de Bolsonaro que facilita posse de armas

Partido diz que há “abuso do poder regulamentar” do chefe do Poder Executivo. Leia a íntegra

Jair Bolsonaro; rural; código florestal
O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

O Partido Comunista do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (17/1), ação de inconstitucionalidade – com pedido urgente de medida liminar (6058) – contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que passou a permitir a posse de até quatro armas de fogo, em casa ou no local de trabalho de dono de estabelecimento […]

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