OAB

OAB reitera urgência para julgar ação com mais de 10 anos sobre punição de advogados

Para OAB, a punição do defensor por abandono do processo invade a esfera de competência da Ordem

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

20/04/2020 15:16

stf, icms — Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF :

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reiterou à ministra-relatora Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de liminar, e também requereu preferência no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade – ajuizada há 10 anos – contra o artigo 265 do Código de Processo Penal que impôs multa de 10 a 100 salários-mínimos para o defensor que abandonar o […]

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