Fato novo
Um dos temas mais polêmicos da Corte está na pauta de julgamentos da próxima semana.
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Supremo Tribunal Federal adie o julgamento que vai rediscutir o entendimento da Corte que permite a prisão após condenação em segunda instância. O caso está previsto para ser julgado no dia 10 de abril. A ação da OAB é uma das três que estão pautadas para […]
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Márcio Falcão