Do Supremo

Análise

O ano do Supremo — e o que esperar para 2019

Toffoli disse que STF seguirá com a sua missão de moderador dos eventuais conflitos sociais, políticos e econômico

STF
Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ex-presidente Lula foi personagem de várias cenas importantes do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, quando a Corte enfrentou uma acentuada divisão interna – especialmente na área penal – e tentou se equilibrar, oscilando entre a defesa de decisões da Justiça e da Constituição, após uma das eleições mais acirradas desde a redemocratização do país, que levará Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República em janeiro de 2019.  

A chegada do militar da reserva ao Executivo traz incertezas em relação ao STF no próximo ano. Ministros já deram recados em defesa dos direitos humanos, área sensível para o futuro presidente. Bolsonaro também recebeu exemplares da Constituição de diversos líderes do Judiciário. Por outro lado, o presidente do STF, Dias Toffoli, também acenou aos militares e sinalizou apoio a medidas como reformas da previdência e tributária.

Acordos

O Supremo produziu em 2018 acordos com impactos econômicos. Apontada como a maior disputa judicial do país, o STF homologou o acordo fechado entre representantes de bancos e poupadores que prevê indenizações pelas correções da poupança ocorridas durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O caso tem repercussão sobre quase 700 mil ações que aguardavam entendimento da Corte sobre o tema. O governo calculava que o acordo injetasse R$ 12 bilhões na economia.

Em novembro, no entanto, Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos sobre cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II. A suspensão alcança o período de 24 meses que os poupadores têm para decidir se aderem ao acordo coletivo homologado em fevereiro deste ano nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 632212. O ministro atendeu a pedido do Banco do Brasil e da AGU (Advocacia-Geral da União) sob argumento de que as liquidações e o cumprimento das sentenças desestimulam a adesão dos poupadores ao acordo para a correção das perdas.

Em outra frente, o Supremo chegou a um entendimento com o Palácio do Planalto sobre uma polêmica que se arrastou nos últimos quatro anos: o auxílio-moradia para juízes, promotores e procuradores. A articulação ocorreu antes mesmo de o presidente do STF, Dias Toffoli, e seu vice, Luiz Fux, chegarem ao comando da Corte em setembro. Os dois ministros jantaram com Michel Temer.

O acordo seria que o Executivo sancionaria o aumento de 16,38% nos vencimentos dos ministros, que representam o teto do funcionalismo público e tem capacidade de provocar um efeito cascata, e em contrapartida Fux revogaria a liminar que permitia o pagamento do auxílio-moradia. 

Com isso, o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. O fim do auxílio-moradia só ocorrerá a partir do ano que vem, quando o aumento para a magistratura for efetivado nos contracheques. Diferentes cálculos mostram, no entanto, como a conta não fecha: o aumento do Judiciário terá efeitos maiores nas contas públicas do que o fim do auxílio.

Ao conceder liminar que concedia o auxílio-moradia a todos os juízes do país, o ministro argumentou que o benefício estava previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Em seu novo despacho, o ministro ressalta que o benefício é justo e legal, mas que a Justiça precisa levar em conta os cenários econômicos e político.

A troca

Com a saída de Cármen Lúcia da Presidência do STF as apostas de quem conhece o dia-a-dia da corte era a de tempos mais pacificados depois de turbulências sem precedentes.

Antes de assumir oficialmente a chefia do Judiciário, o ministro Dias Toffoli fez um intenso trabalho interno para reunir informações que o ajudassem a estruturar sua gestão. Teve conversas reservadas com ministros, ex-ministros e a área técnica do tribunal.

Desde 2009 na Corte, o ministro é conhecido pelo perfil negociador e conciliador e tem pregado a defesa institucional do Supremo, que enfrenta um dos momentos de maior conflagração de toda sua história. Toffoli tem reiterado que é preciso reconstruir pontes internas e externas. Defende maior interlocução do Supremo com o Legislativo e o Executivo – onde teve largas experiências profissionais.

E foi justamente com tom de conciliação que o ministro assumiu a Presidência. Em seu longo discurso de posse, o ministro pregou a cultura de pacificação social, sustentou que o país enfrenta uma transformação e não uma crise, e ressaltou a importância de harmonia entre os Poderes e modernização.

Logo no início de sua gestão, Toffoli foi testado e teve que apagar um incêndio interno. O ministro telefonou e pediu que o ministro Roberto Barroso divulgasse uma nota após ter afirmado ao jornal Folha de S. Paulo que “no Supremo, você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”.

Barroso atendeu e publicou um texto reconhecendo que empregou um tom excessivamente ácido em crítica sobre atuação do tribunal. “Fiz uma análise severa da extensão e profundidade da corrupção no Brasil e uma crítica à própria atuação do Supremo Tribunal Federal na matéria. Todavia, o tom excessivamente ácido que empreguei não corresponde à minha visão geral do Tribunal. Há posições divergentes em relação às diferentes questões e todas merecem respeito e consideração”.

Na sequência, Toffoli – que atuava para diminuir os holofotes no STF diante do período eleitoral – se viu envolvido em uma tensa crise. O ministro teve que confirmar uma liminar concedida por seu vice, Luiz Fux que derrubou uma decisão monocrática do colega Ricardo Lewandowski autorizando que o ex-presidente Lula concedesse entrevista à veículos de imprensa da prisão. Fux justificou que a fala poderia tumultuar o processo eleitoral.

Mesmo após a cautelar de Fux, que atuava pela Presidência, Lewandowski concedeu nova liminar liberando a fala do petista e atacou o colega. “A estratégia processual, inteiramente tisnada por vícios insanáveis, foi arquitetada com o propósito de obstar, com motivações cujo caráter subalterno salta aos olhos, a liberdade de imprensa constitucionalmente assegurada”.

Então, Toffoli reafirmou que a liminar concedida por seu vice, Luiz Fux, suspendendo a fala do petista deve ser cumprida até que o plenário da Corte enfrente a questão.

Toffoli também teve de intervir a respeito depois de uma decisão monocrática de outro ministro. No último dia antes do recesso, o ministro Marco Aurélio, em liminar, determinou a soltura de todas os presos condenados em segunda instância, mas sem decisão transitada em julgado. Coube a Toffoli derrubar a liminar e restabelecer a execução da pena após a condenação em segunda instância. O caso voltará a ser analisado pelo plenário da Corte em 10 de abril de 2019.

Ao longo do ano, Toffoli também foi criticado por suas falas. Teve que se explicar por ter dito que “não me refiro nem a golpe nem a revolução de 64. Me refiro a movimento de 1964”. A declaração foi interpretada como mais um sinal do ministro aos militares. Toffoli também havia nomeado o general da reserva Fernando Azevedo e Silva para sua assessoria.

Diante da disposição de buscar interlocução com a caserna, foi ao comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e pediu uma indicação. A movimentação gerou críticas internas, mas de forma reservada. Após meses no Supremo, o presidente eleito chamou Azevedo e Silva para assumir o Ministério da Defesa.

Ao chegar no comando do Judiciário, o ministro ainda anunciou uma espécie de choque de gestão para tentar agilizar os julgamentos na Corte. As medidas vão desde ampliação do plenário virtual, a criação de uma ferramenta para troca de votos entre os ministros antes das sessões até a instituição de filtros para análise de repercussão geral e de recursos extraordinários. Toffoli ainda decidiu conferir maior “previsibilidade” à Corte e divulgou a pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019, que terá uma série de julgamentos na área criminal, além de temas sociais como a possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika e o fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Logo após a eleição de Bolsonaro, Toffoli fez um discurso contundente. Segundo o ministro, o “Judiciário, em especial o Supremo Tribunal, seguirá com a sua missão de moderador dos eventuais conflitos sociais, políticos e econômico”. 

O recado de Toffoli após a abertura das urnas ainda se mantém. Ministros afirmam que o momento é o de aguardar os primeiros movimentos do governo Bolsonaro para avaliar se realmente será preciso que a Corte exerça ainda mais seu papel de moderadora e, com isso, represente um freio para eventuais exageros dos novos Executivo e Congresso.

Na Corte, há sinalizações, inclusive, de que a implementação de políticas como uma agenda de privatizações pode contar com apoio de grupos de ministros. Assim como pontos da reforma trabalhista e tributária.


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