Liberdade de Expressão

Crise interna

Moraes recua e derruba a própria decisão que retirou reportagens sobre Toffoli

Ministro repudiou críticas de que houve censura prévia e sustenta que inquérito é contra fake news

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª turma do STF. Foto:Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou sua própria decisão liminar que determinou que a Revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar a reportagem “o Amigo do amigo do meu pai”, que faz referência ao presidente da Corte, Dias Toffoli. (leia a íntegra)

A exclusão da reportagem ocorreu dentro do inquérito que apura supostos ataques ao STF e a ministros da Corte, atendendo a pedido de investigação do fato feito pelo próprio Toffoli, e  provocou polêmica, sendo classificada de censura e alvo de duras críticas internas, do Ministério Público Federal, de congressistas, do Executivo e de entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil.

Em sua decisão, Moraes rebate afirmações de que houve censura prévia no caso e reitera que a medida foi determinada pela divergência entre o texto das reportagens dizendo que o documento sobre Toffoli foi remetido à PGR e a negativa pelo MPF. Segundo o ministro, após a verificação de que o documento era real, não há motivos para manter a exclusão da reportagem.

“Inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada posterior de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte, que não retratava a verdade dos fatos”, escreveu.

“A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à
PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a
manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente
qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta
colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse
gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria
Corte, pela clareza de seus termos”, completou.

“Repudia-se, portanto, as infundadas alegações de que se pretende
restringir o a liberdade de expressão e o sagrado direito de crítica, essencial à
Democracia e ao fortalecimento institucional brasileiro, pois a liberdade
de discussão, a ampla participação política e o princípio democrático
estão interligados com a liberdade de expressão, em seu sentido amplo,
abrangendo as liberdades de comunicação e imprensa, como destacado
no célebre caso New York Times vs. Sullivan, onde a Suprema Corte”.

O ministro reforçou que o foco das apurações é fake news. “Os atos investigados são práticas de condutas criminosas, que desvirtuando a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal”.

Ao determinar a retirada das reportagens, Moraes considerou que nota divulgada Procuradoria-Geral da República dizendo que não recebeu documento citado na reportagem tornava falsas as afirmações da matéria e que, portanto, o texto representava uma fake news ,precisando de intervenção da Justiça.

Na semana passada, a reportagem mostrou que o empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal esclarecimentos sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador. O delator da Lava Jato afirma que o “amigo do amigo do meu pai” trata de Toffoli.

O e-mail é de julho de 2007 quando o ministro ocupava o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desgaste

O recuo de Moraes foi motivado após forte resistência interna à decisão sobre as reportagens. Nesta quinta, inclusive, o decano Celso de Mello divulgou mensagem a favor da liberdade de imprensa classificando censura judicial de intolerável, ilegítima e autocrática.

Com a mudança de posição, Toffoli e Moraes tentam amenizar a crise e retomar o foco do inquérito que busca uma reação a ataques que tentam deslegitimar o Supremo.

A monocrática de Moraes amplificou as críticas que o inquérito de ofício recebia reservadamente no Supremo. Ministros passaram a defender que a ida do caso ao plenário, o que, na avaliação de integrantes da Corte, poderia expor publicamente uma divisão interna que ganhou fôlego com o episódio.

Ministros passaram a indicar que houve excesso no caso e classificaram o episódio de censura. Nos bastidores, os cálculos eram de que Celso de Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio se posicionem a favor da liberdade de imprensa. Em outra frente, Toffoli e Moraes devem ter apoio de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Internamente havia maioria no sentido de que era necessário fazer uma defesa institucional do STF diante dos crescentes ataques que teriam o objetivo de deslegitimar o Judiciário, poder que tem potencial para fazer contrapontos a eventuais abusos de outros Poderes. Segundo integrantes da Corte, Fachin teria apoiado a iniciativa do inquérito.

Quando a investigação foi anunciada há um mês, o próprio Toffoli frisou que a imprensa não seria alvo de apurações e ressaltou que não existe democracia sem uma imprensa livre. De lá para cá, no entanto, as críticas começaram a se avolumar. Além do ministro Marco Aurélio, que não tem economizado acidez nos comentários, outros colegas têm revelado, reservadamente, incômodo com algumas decisões. Avaliam que houve um exagero e que a apuração não poderia ocorrer sem o Ministério Público Federal.


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