STF

Moraes nega ingresso de estados em ação sobre responsabilidade por terceirizada

Ministro diz que demanda da Petrobras se refere a um processo específico, e por isso não afeta outros processos

Redação JOTA

Brasília

13/08/2020 15:51

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de 26 unidades federativas para ingressarem como amici curiae em ação que discute a responsabilidade subsidiária por irregularidades trabalhistas cometidas por empresas terceirizadas. O ministro entendeu que como a ação só diz respeito a uma demanda individual da Petrobras, as decisões não terão […]

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