Do Supremo

Fake news

Moraes: discurso de ódio e notícias fraudulentas são risco real à democracia

Ministro defendeu responsabilização de plataformas nas mesmas regras de imprensa tradicional

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Ministro Alexandre de Moraes durante videoconferência / Crédito: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê riscos reais à democracia brasileira caso as milícias digitais não sejam efetivamente combatidas. “Se é verdade que o Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática de toda a República, a partir da Constituição de 1988, também não é menos verdade que com essas milícias digitais estamos sofrendo o mais pesado, o mais forte, o mais vil ataque às instituições e ao Estado democrático de direito”, afirmou. 

Moraes falou em um Webinar da FGV sobre eleições 2022 e desinformação no Brasil. Ele ressaltou que tanto o evento quanto o tema dele já estavam acertados há mais de uma semana, ou seja, antes da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

“O tema foi escolhido antes da semana passada ainda. Acabou mostrando mais a sua relevância pelos acontecimento da semana passada. o próprio tópico principal mostra a importância de discutirmos se o modelos que nós queremos de redes sociais é o modelo de terra de ninguém”, pontuou. 

O ministro, que vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições gerais do próximo ano, falou sobre o que entende ser o grande desafio para que o pleito não seja alvo de deslegitimação, ataques e tentativas de manipulação.

Para evitar que isso ocorra, o ministro disse que o caminho é dar respostas rápidas, duras e concretas a qualquer conduta do tipo e ressaltou o entendimento de que, para ele, as empresas de plataformas digitais devem, também, ser entendidas como empresas de mídia, e não de tecnologia, para, assim, serem responsabilizadas e cobradas na medida da influência que exercem no setor da comunicação e, portanto, da política. 

Alexandre de Moraes ressaltou que tem aprendido mais profundamente sobre o tema nos últimos dois anos. Ele foi designado relator do chamado inquérito das fake news em março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. Daniel Silveira foi preso por decisão de Moraes, com referendo do plenário e, mais tarde, da Câmara dos Deputados no âmbito desta investigação. 

Há, segundo o ministro, núcleos sendo investigados. Ele relatou esses núcleos para reforçar o entendimento de que a atuação das milícias digitais, as propagadoras de discursos de ódio e ataques às instituições e à democracia, funcionam de forma organizada e profissional, não representando um fenômeno espontâneo e amador. 

“Essas redes de amadoras não têm nada. Há o núcleo de produção. Os vídeos são bem produzidos, as montagens, bem feitas. Há o núcleo de difusão. A partir da produção, esse núcleo vai difundindo o material. Antes, se utilizava muito de robôs, mas agora usa-se pessoas replicando várias vezes em várias contas para chegar ao TOP 10 das plataformas porque aí a própria rede acaba difundindo de forma mais forte”, explica.

Além desses dois, Moraes afirmou que há o núcleo político e o financeiro. “Há o núcleo político, em que políticos dizem: ‘olha o que o povo quer’ e repetem discursos a favor da ditadura, do AI-5, como se não fossem deles essas ideias, como se estivessem representando o povo.” Por fim, o financiamento desse modelo é feito por empresários que se alinham ideologicamente e que têm objetivos também políticos, econômicos e, inclusive, eleitorais. 

Ao relatar essa dinâmica, o ministro contou que passou a circular, novamente, um vídeo em que foi feita uma montagem contra ele próprio. Nele, estão imagens do voto que ele proferiu justamente sobre o INQ 4781, quando da validação da legalidade do mesmo pelo plenário do tribunal.

Durante o voto, o ministro exemplificou os ataques aos integrantes da Corte e às instituições, lendo trechos das mensagens, publicações e ameaças recebidas. Uma montagem, foi feita em que a toga que ele usava foi retirada digitalmente e a fala foi cortada de modo a fazer parecer que era ele próprio quem proferia os discursos de ódio, contra o Supremo, antes de se tornar ministro.

“Na internet tudo vira impunidade. É uma falsa discussão que se tornou despropositada”, disse, explicando a visão de que não há limites para críticas ao Supremo e seus integrantes. Os limites devem ser postos às notícias fraudulentas e ao esquema de produção delas, feita de forma criminosa.

“A tolerância total, sem limites, com os intolerantes, acaba por prejudicar a própria tolerância. Não podemos mais aceitar que as redes sociais sejam terra de ninguém, porque os discursos de ódio, antidemocráticas vêm manipulando as pessoas. E a corrosão da democracia é extremamente perigosa”, disse o ministro.

Um dos tópicos defendidos por Moraes é a mudança de caracterização das gigantes da internet. De acordo com ele, as empresas por trás das plataformas digitais serem compreendidas legalmente como sendo de tecnologia, e não de mídia, prejudica o controle e o combate ao que chamou de organizações criminosas digitais.

Elas, que são segundo o ministro as mais fortes e poderosas empresas de mídia do mercado mundial, escapam da responsabilização e regulamentação que jornais, televisão, rádio são submetidas. Assim, o binômio da liberdade e responsabilidade fica desequilibrado.

“Hoje há toda uma indústria por trás disso, com discursos racistas, fascistas, ameaças e pessoas que postam livremente e de maneira completamente absurda e que querem se esconder numa pretensa liberdade de expressão, que tem os seus limites já fixados em qualquer outra seara,  que já existia, no rádio, na vida social das pessoas. Mas na internet, a liberdade virou libertinagem.”

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