Na véspera do julgamento que vai discutir se Estados podem cortar salários e reduzir jornada de trabalho de servidores de servidores, ministros do Supremo Tribunal Federal descartaram a possibilidade de criar uma espécie de “jurisprudência da crise”, ou seja, uma tese jurídica transitória ou excepcional para ser aplicada diante da grave situação financeira que atinge os […]
Servidores
Ministros rejeitam ‘jurisprudência da crise’ sobre redução de salário e jornada
STF começa a julgar amanhã se restabelece pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal que podem impactar caixa dos Estados
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