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Ministro do STF avalia se licença de Onyx para Casa Civil influencia investigação

Caso envolve implicações feitas por delatores da J&F. PGR defende envio para Justiça Eleitoral

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, vai analisar se o fato de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter se licenciado de mandato na Câmara para assumir o cargo no Executivo vai influenciar na fixação de competência para apurar as implicações feitas pelos colabores da J&F contra o político.

Marco Aurélio ressaltou que tem entendido que em casos de reeleição do parlamentar as apurações são mantidas no STF quando há o chamado mandato continuado, mas que ainda não há definição sobre qual o procedimento para o processo do congressista que se reelege e se afasta para ocupar outra função.

Delatores afirmaram que o ministro recebeu doações não contabilizadas de R$ 100 mil e de R$ 200 mil em 2012 e 2014.

Marco Aurélio ressaltou que, apesar do pedido da PGR para que o caso seja enviado para o TRE-RS, é preciso analisar as minúcias do processo. “Admito que mesmo tendo sido praticado o ato no mandato anterior, se houve reeleição, continua [no STF]. Agora, a novidade é que está licenciado. Porque ele como ministro também responde pelos atos praticados no Supremo. Temos casos de deslocamento de deputado para ser secretário, que secretário não responde aqui, responde TJ”, disse.

Em manifestação ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o caso fique na Justiça Eleitoral porque os indícios são de caixa 2. “Da análise dos autos, observa-se que, embora não se possa descartar que as doações apuradas visaram a uma contrapartida, até o momento não surgiram elementos probatórios para apontar neste sentido. Desse modo, os elementos colhidos apontam para o delito de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral. Registre-se, de plano, que se trata de capitulação provisória, à luz do material existente”, escreveu Dodge.

Em tese, o deslocamento para a  Justiça Eleitoral pode beneficiar Onyx porque as investigações no âmbito eleitoral podem acarretar penas mais brandas do que na esfera criminal.

Para se ter uma ideia, no eleitoral, se for comprovada a maquiagem nas contas, a pena é de até 5 anos de prisão, enquanto a corrupção passiva prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão. No eleitoral, a apuração é mais restrita, fixada no crime eleitoral, o que dificulta que as apurações desdobrem em outros crimes.


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