Do Supremo

Administração pública

Marques nega suspensão de casos sobre responsabilidade estatal em terceirização

Decisão entende que paralisação de processos poderia impor graves prejuízos aos trabalhadores e à própria Justiça do Trabalho

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Ministro Nunes Marques / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido dos 26 estados e do Distrito Federal para suspender nacionalmente todos os processos trabalhistas envolvendo terceirização na Administração Pública. De acordo com ele, “o bem jurídico tutelado, a verba pleiteada de natureza alimentar e a vulnerabilidade dos trabalhadores impedem o sobrestamento nacional do […]

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