O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos, nesta sexta-feira (23/10), para manter a reforma do ensino médio instituída pelo ex-presidente Michel Temer (MDB-SP). A reforma foi instituída pela Medida Provisória 746/2016, e posteriormente transformada em lei pelo Congresso Nacional, com alterações. O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.599, […]
Educação
Maioria do STF mantém reforma do ensino médio de Michel Temer
Ministros entenderam não haver necessidade de controle judicial de MP pelo STF, já que Congresso fez esta avaliação
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