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Luiz Fux: ‘há hoje um protagonismo deletério do Supremo Tribunal Federal’

Em encontro com presidentes de tribunais, Fux afirmou que deseja fazer com que ‘o Judiciário retorne à figura respeitável’

Sessão do CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, fez, nesta terça-feira (29/9), a primeira reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho. Fux, disse, no encontro, como em outros momentos, que o Judiciário não pode aceitar a “pecha da judicialização da política”. 

“No Supremo, apenas a título de uma conversa informal com os pares, nós entendemos que há hoje um protagonismo deletério do Supremo Tribunal Federal, absorvendo matérias que pertencem a esferas de outros Poderes. Nós não temos um governo de juízes. Nós não temos que assumir essa pecha da judicialização, do ativismo judicial, quando na verdade sabemos que a jurisdição é uma função que só se movimenta quando provocada”, disse. 

Quando questionado sobre o que é chamado de fenômeno do ativismo judicial, o presidente recusa a crítica, especialmente em relação à política. “Na verdade não existe uma judicialização da política. O que existe é a política que judicializa seus feitos quando não consegue resolver na arena própria as suas questões intramuros.”

Durante o encontro, feito por videoconferência, Fux não ativou o próprio vídeo, por estar, segundo ele, ainda convalescente da Covid-19. Mas a pandemia, segundo ele, evidenciou o papel do Judiciário na resposta aos conflitos da sociedade, e na capacidade de seguir trabalhando nas circunstâncias dificultadas.

O desembargador Ítalo Mendes, presidente do TFR1, afirmou que este é um momento difícil para as instituições. Ele levantou, então, o tema do ativismo judicial. “Hoje se fala de um elemento que nos instiga a todos, magistrados, no chamado ativismo judicial, que nada mais é que um questionamento às próprias instituições. Temos sensíveis observações em relação a esse assunto. As instituições precisam ser resguardadas”, disse. Para ele, tanto a conjuntura quanto debates do tipo são desafios que se colocam à magistratura.

Fux disse, então, que tem por objetivo “fazer com que o Judiciário retorne à figura respeitável”. “Sabemos que temos de lutar incessantemente pela nobreza da nossa instituição, porque hoje há um descompromisso muito grande em relação ao respeito às instituições em geral.”

Fux falou, ainda, do projeto Fazendo Justiça, que tem como objetivo liberar pessoas em prisões provisórias ilegalmente, “com critérios, evidentemente”. Ele comentou, então, também a decisão que tomou de restringir a Recomendação 62, da gestão anterior, que orientava magistrados de todo o país a rever prisões como forma de combate ao coronavírus.

“Tivemos a oportunidade de mudar um pouco essa resolução, que, em razão do coronavírus, liberava a todos para uma prisão domiciliar. Algumas entidades da sociedade civil não viram com bons olhos uma postura leniente, benevolente do Poder Judiciário. Nós temos que nos impor através dos exemplos, que partem de cima”, disse.

O presidente do STF e do CNJ relatou, aos presentes, os planos que tem para o biênio. Uma das prioridades é o projeto Inova, a ser desenvolvido no CNJ. Trata-se de um laboratório que reunirá desenvolvedores, estatísticos, pesquisadores para arquitetar soluções tecnológicas às questões do Judiciário.

Desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o projeto deve se debruçar sobre o banco de dados do DataJud, plataforma criada em 2015, mas que enfrenta inconsistências, como a falta de comparação nacional de dados e o cadastramento incorreto.

O projeto tem um formato de “maratona”, que convida profissionais multidisciplinares a se inscreverem e participarem dos desafios propostos para solucionar os principais problemas presentes no DataJud. As inscrições se encerram na primeira terça-feira de outubro (6/9).

 

 


A saída antecipada do decano do STF, o ministro Celso de Mello, noticiada com exclusividade pelo JOTA, vai acelerar o processo de escolha pelo presidente Jair Bolsonaro do novo ministro da Corte. Esse é o tema discutido no episódio extra do Sem Precedentes. Ouça:


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