Lewandowski: competência não é afetada por membro da corte ser parte em ação

“Não há no ordenamento jurídico vigente regra genérica que afaste a competência de todos os membros de um Tribunal apenas pelo simples fato de um de seus integrantes figurar como parte em ação indenizatória ou de qualquer outra espécie, ressalvados casos específicos de impedimento ou de suspeição”. Esta foi a tese adotada pelo ministro Ricardo […]