Do Supremo

Ponderação de princípios

Leia as anotações do voto de Barroso pela autorização da prisão em 2° grau

Ministro pediu dados ao Depen para embasar os fundamentos e reforçar entendimento antigo que mantém

segunda instância; Luís Roberto Barroso
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a ordem constitucional brasileira não exige trânsito em julgado para a decretação de prisão. Com base nesse entendimento e em dados que ele próprio pediu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a respeito do perfil da população carcerária do país, ele acompanhou a divergência e votou pela autorização da prisão […]

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