Leia as anotações do voto de Barroso pela autorização da prisão em 2° grau

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a ordem constitucional brasileira não exige trânsito em julgado para a decretação de prisão. Com base nesse entendimento e em dados que ele próprio pediu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a respeito do perfil da população carcerária do país, ele acompanhou a divergência e votou pela autorização da prisão […]