Do Supremo

Ato discricionário

Leia anotações do ministro Roberto Barroso para manter veto de indulto para corrupção

Julgamento está empatado e deve ser retomado na sessão desta quinta-feira.

Crédito presumido
Crédito Nelson Jr./SCO/STF

Relator da ação que discute a validade do indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu no plenário do Supremo Tribunal Federal que, apesar de um ano discricionário do chefe do Executivo, o decreto pode ser alvo de controle do Judiciário. Segundo Barroso, só pode ser beneficiado pelo […]

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