Do Supremo

STF

Leia a íntegra do voto decisivo de Rosa Weber no HC de Lula

A ministra era uma incógnita: já tinha votado contra execução provisória de pena, mas vinha se curvando à jurisprudência

Tida como voto decisivo no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois era a única que não havia indicado antes da sessão como iria se posicionar, a ministra Rosa Weber rejeitou o pedido da defesa do petista, mas ressaltou que não mudou de opinião em relação à execução provisória de pena. (leia aqui a íntegra)

A dúvida se dava porque ela tinha argumentos coerentes para os dois lados: ao mesmo tempo que votou contra a prisão após decisão de segunda instância quando o plenário enfrentou o mérito, a ministra é a única do campo vencido no julgamento que vinha se curvando à jurisprudência firmada pela maioria.

Ao final, prevaleceu o respeito da ministra ao princípio da colegialidade. Weber destacou a necessidade de manter a segurança jurídica e pregou o respeito aos precedentes do STF.

“A colegialidade deve levar a um entendimento sólido, e direta interação por meio de integração dos membros do grupo. Não é a soma de várias vozes apenas. Vozes individuais devem ceder em favor de uma voz institucional”, argumentou. Para a ministra, “a imprevisibilidade qualifica-se como si só como capaz de transformar o direito em arbítrio”.

Weber, no entanto, indicou que, se as ações declaratórias de constitucionalidade forem colocadas em julgamento, ela poderá seguir sua posição pessoal contra a prisão após sentença de segundo grau. Se isso se confirmar, se consumaria a mudança já evidente na jurisprudência do STF.


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