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Kim Kataguiri vai ao STF para tentar garantir candidatura à presidência da Câmara

Deputado eleito quer assegurar direito de concorrer sem ter 35 anos e diz que cumpre requisito de ser brasileiro nato

Foto: reprodução YouTube

O deputado eleito Kim Kataguiri  (DEM-SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar garantir o direito de se candidatar à Presidência da Câmara mesmo sem ter 35 anos de idade.

A defesa do futuro parlamentar argumenta que ele cumpre o requisito necessário para o cargo que é ser brasileiro nato e, portanto, tem condição de elegibilidade imposta pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados para concorrer ao cargo de presidente da Câmara.

Os advogados sustentam que alguns parlamentares e especialistas levantam que o futuro parlamentar não teria direito a disputar ao posto porque não tem 35 anos. Essa tese leva em consideração os requisitos de elegibilidade previstos para o cargo de Presidente da República, entre eles a idade mínima de 35 anos prevista no artigo 14, § 3º, inciso VI, alínea ‘a’, da Constituição Federal (CF).

A discussão é em torno da possibilidade de se eleger um deputado menor de 35 anos para presidência da Câmara Federal, uma vez que ele poderia assumir a Presidência da República em caso de vacância do cargo. Kim fará 23 anos no fim do mês.

“O Impetrante tem convicção de que, mesmo menor de 35 anos, pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, uma vez que a única condição de elegibilidade para tanto é ser brasileiro nato”, diz a ação.

“Restando claro que a intenção do Impetrante é lançar-se candidato à presidência da Câmara – e, não, à presidência da República – certo é que a única condição de elegibilidade a ser atendida pelo candidato é aquela prevista no regimento da Câmara. A Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e, sobretudo, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não preveem idade mínima para a assunção do cargo de presidente da Casa Legislativa Federal, motivo pelo qual é incabível qualquer interpretação restritiva do direito do autor”, afirmam os advogados no MS 36248.

Na ação, o parlamentar sustenta ainda que não é possível “haver
Deputados de primeira e de segunda classe”. “A isonomia entre os membros da Câmara Federal não permite que determinados deputados tenham mais direitos sobre os outros, muito menos na pretendida diferenciação seja adotado critério etário, tal como debatido nestes autos”.

A idade mínima para concorrer ao cargo de deputado federal é de 21 anos. “Seria risível dizer que a Câmara Federal ficaria sem presidente pelo fato de nenhum deputado ter a idade mínima prevista para concorrer ao cargo de
Presidente da República. Certamente não é essa a solução pretendida pela Constituição Federal, nem tampouco pelos cidadãos brasileiros, mais um motivo pelo qual o Impetrante requer lhe seja assegurado o direito líquido e certo de concorrer ao cargo de presidente da Câmara Federal”.

Kataguiri foi eleito para o primeiro mandato de deputado federal com 465.310 votos, sendo o quarto mais votado em São Paulo.

 


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