Luiz Orlando Carneiro
Autor de uma ação constitucional ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), há um ano, para retirar da Lei de Contravenções Penais (1941) a exploração dos jogos de azar, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) requereu ao ministro-relator da ADPF 563, Edson Fachin, a convocação de audiência pública “para colher o depoimento de autoridades e membros […]