Na condição de amicus curiae na ação de inconstitucionalidade do Partido Socialista Brasileiro (ADI 6.139) que contesta o segundo decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre registro, posse e porte de armas de fogo, o Instituto Sou da Paz pediu ao ministro-relator Edson Fachin, que o Supremo Tribunal Federal “coíba o ato atentatório à dignidade da […]
amicus curiae
Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas
AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios
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