Do Supremo

amicus curiae

Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas

AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios

decretos armas bolsonaro

Na condição de amicus curiae na ação de inconstitucionalidade do Partido Socialista Brasileiro (ADI 6.139) que contesta o segundo decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre registro, posse e porte de armas de fogo, o Instituto Sou da Paz pediu ao ministro-relator Edson Fachin, que o Supremo Tribunal Federal “coíba o ato atentatório à dignidade da […]

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