Súmula Vinculante
STF ainda vai definir questão. 2ª Turma entendeu que proibição não alcança nomeação para cargo de natureza política
As especulações de que o presidente eleito Jair Bolsonaro poderia indicar seu filho Carlos para comandar a Secretaria de Comunicação da Presidência reacendeu o debate sobre nepotismo. O plenário do Supremo Tribunal Federal, no entanto, ainda vai fixar tese sobre se a vedação à prática alcança a nomeação para cargos políticos. A Súmula 13 do Supremo […]
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Márcio Falcão