![súmula vinculante ICMS](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/11/7a9545bec4ec10dec6bb667f1aaaa40d.png)
Contribuintes, governo e tributaristas têm expectativas que em abril a maior causa tributária que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) seja julgada e concluída. O aguardado julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário em que a Corte retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins está pautado para 1° de […]