Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar mais de 20 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No ponto que mais gerou discussões, o plenário formou maioria para barrar a diminuição de salários de servidores. A possibilidade é aventada para cumprir o teto de gasto com pessoal nos Poderes. O ministro Gilmar […]
Íntegra do voto
Gilmar Mendes: não devemos desconsiderar o quadro econômico enfrentado pelo país
Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login