Luiz Orlando Carneiro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, por “falta de legitimidade ativa”, ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), em janeiro último, contra o decreto presidencial com base no qual os reajustes para a “preservação do poder aquisitivo do salário mínimo” passaram a ter […]